Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025 em 11ª Ordinária da 21ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (11ª Ordinária da 21ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 094/2025 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, ATUALIZANDO PROCEDIMENTOS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.079/2004 E O DECRETO FEDERAL Nº 8.428/2015.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação