1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 79
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PROJETO DE LEI Nº 018/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1296 – Recuperação e Melhoria de Toda Pavimentação Asfáltica II Total.............................................................................................R$ 1.000.000,00."
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 80
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PROJETO DE LEI Nº 019/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1296 – Recuperação e Melhoria de Toda Pavimentação Asfáltica II Total.............................................................................................R$ 1.000.000,00."
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 81
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PROJETO DE LEI Nº 020/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1296 – Recuperação e Melhoria de Toda Pavimentação Asfáltica II Total.............................................................................................R$ 1.000.000,00."
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 286
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PROJETO DE LEI Nº 073/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 402
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PROJETO DE LEI Nº 093/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 410
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PROJETO DE LEI Nº 094/2025 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, ATUALIZANDO PROCEDIMENTOS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.079/2004 E O DECRETO FEDERAL Nº 8.428/2015.”
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: LU DA VACINA
Número de Protocolo: 411
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 171 E 177 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARANATINGA - MT, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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