Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025 em 8ª Extraordinária da 18ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Extraordinária da 18ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 081/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1313 – Destinação Adequada de Resíduos Sólidos Domestico, com o Recursos, CFM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral Total.......................................................................................................R$ 1.500.000,00."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação