1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 209
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PROJETO DE LEI Nº 036/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1309 – Execução de Ações-Cartão/Defesa Civil Total........................................................................................................R$ 196.496,00."
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 211
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PROJETO DE LEI Nº 037/2025. INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1309 – Execução de Ações-Cartão/Defesa Civil Total........................................................................................................R$ 196.496,00."
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 212
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PROJETO DE LEI Nº 038/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1309 – Execução de Ações-Cartão/Defesa Civil Total........................................................................................................R$ 196.496,00."
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 286
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PROJETO DE LEI Nº 073/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 287
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PROJETO DE LEI Nº 074/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1311 – Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e (CERs) Total..............................................................................................R$ 33.000,00."
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 288
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PROJETO DE LEI Nº 075/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1311 – Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e (CERs) Total..............................................................................................R$ 33.000,00.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 289
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PROJETO DE LEI Nº 076/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1311 – Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e (CERs) Total..............................................................................................R$ 33.000,00."
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 290
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PROJETO DE LEI Nº 077/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1312 – Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne Total......................................................................................................R$ 18.920,64."
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 291
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PROJETO DE LEI Nº 078/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1312 – Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne Total......................................................................................................R$ 18.920,64."
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 292
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PROJETO DE LEI Nº 079/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1312 – Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne Total......................................................................................................R$ 18.920,64."
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 295
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PROJETO DE LEI Nº 080/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1313 – Destinação Adequada de Resíduos Sólidos Domestico, com o Recursos, CFM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral Total.......................................................................................................R$ 1.500.000,00.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 296
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PROJETO DE LEI Nº 081/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1313 – Destinação Adequada de Resíduos Sólidos Domestico, com o Recursos, CFM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral Total.......................................................................................................R$ 1.500.000,00."
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 297
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PROJETO DE LEI Nº 082/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1313 – Destinação Adequada de Resíduos Sólidos Domestico, com o Recursos, CFM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral Total.......................................................................................................R$ 1.500.000,00."
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Matéria não votada
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