Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 em 1ª Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
PROJETO DE LEI N. 043/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 2197 – Manut. dos Recursos do FMT 70%, saldo do exercício anterior Total..................................................................................................R$ 1.868.000,00."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação