Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 em 1ª Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 025/2026 EM SEDE DE ALTERAÇÃO DE ALGUNS ARTIGOS, DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO DE PARANATINGA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação