Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 em 5ª Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
PROJETO DE LEI N. 029/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1395 – Manutenção com os Recursos do FNDE Total........................................................................................................R$ 22.179,78."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação