5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 72
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PROJETO DE LEI N. 029/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1395 – Manutenção com os Recursos do FNDE Total........................................................................................................R$ 22.179,78."
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 73
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PROJETO DE LEI N. 030/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1395 – Manutenção com os Recursos do FNDE Total........................................................................................................R$ 22.179,78."
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 71
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PROJETO DE LEI N. 031/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1395 – Manutenção com os Recursos do FNDE ------Total........................................................................................................R$ 22.179,78.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 74
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PROJETO DE LEI N. 032/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI
Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1394 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização
em Diversas Ruas do Bairro São Vicente --------Total...................................................................................................R$4.289,934,78."
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 75
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PROJETO DE LEI N. 033/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1394 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização em Diversas Ruas do Bairro São Vicente --------Total...................................................................................................R$4.289,934,78."
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 76
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PROJETO DE LEI N. 034/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1394 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização
em Diversas Ruas do Bairro São Vicente --------Total...................................................................................................R$ 4.289,934,78."
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 77
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PROJETO DE LEI Nº. 035/2026 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E
MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 78
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PROJETO DE LEI N°. 036/2026 “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA“FG“ NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OS
RESPECITVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 79
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PROJETO DE LEI N. 038/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1396 – Ampliação de 04 Salas de Aula – Escolas; Rui Barbosa, Teles Pires, Menino Jesus e Concordia Total..................................................................................................R$ 851.520,60."
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 80
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PROJETO DE LEI N. 039/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1396 – Ampliação de 04 Salas de Aula – Escolas; Rui Barbosa, Teles Pires, Menino Jesus e Concordia Total..................................................................................................R$ 851.520,60."
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 81
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PROJETO DE LEI N. 040/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERC. ANTERIOR E ANULAÇÃO REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1396 – Ampliação de 04 Salas de Aula – Escolas; Rui Barbosa, Teles Pires, Menino Jesus e Concordia Total..................................................................................................R$ 851.520,60."
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Matéria não votada
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