Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 1ª Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 - “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA “FGE“ NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OS RESPECITVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação