Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025 em 19ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (19ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
PROJETO DE LEI N 154/2025 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
REVOGAR A LEI DE Nº 1751/2019 E ALTERAR O
ART. 7° E ART. 9° DA LEI MUNICIPAL Nº 1737/2019
QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS –
PPP DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação