1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 451
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PROJETO DE LEI N.° 091/2019
" REFERENDA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOIS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES- CONSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 457
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PROJETO DE LEI N° 093/2019
" INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ( REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Ofício nº 124 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Senhor Deputado que viabilize e interceda junto aos Órgãos Fiscalizadores e força policial, Sema, Ibama, Policia Ambiental, Policia Rodoviária Federal, no sentido de alocar madeiras apreendidas com irregularidades
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Matéria não votada
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4 - Ofício nº 125 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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solicitação de viabilização de norma que prorroga o prazo de validade para exames de mormo no Estado de Mato Grosso
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Matéria não votada
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5 - Ofício nº 186 de 2019
Autor: Cícero
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Serviço de manutenção da ponte do rio Piranha na divisa do nosso Município com Gaúcha do Norte
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Matéria não votada
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6 - Ofício nº 188 de 2019
Autores: WEUGLES, Professor Jorge
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Inclusão no processo seletivo para compor quadro de profissionais da educação
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Matéria não votada
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7 - Ofício nº 189 de 2019
Autor: WEUGLES
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Solicitação de capacitação de todos os profissionais lotados na secretaria de esportes para trabalhar na área esportiva, desempenhando a função de ÁRBITROS
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Matéria não votada
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8 - Ofício nº 190 de 2019
Autor: Professor Jorge
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Serviços de patrolamento, cascalhamento e manutenção das pontes e bueiros na estrada do Morro Pelado, acesso as Fazendas Agrofito, Nossa Sra. Aparecida, Gavião, Córrego Lageado, Umuarama, Cachoeirinha, Rochedo, bem como as demais propriedades que formam a cadeia produtiva da cabeceira dos Rios Batovi e Piranha.
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Matéria não votada
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9 - Ofício nº 193 de 2019
Autor: Professor Jorge
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RECAPEAMENTO
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 54 de 2019
Autor: Cícero
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A título de indicação vimos levar ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em interceder junto ao INTERMAT/MT e verificar a situação da regularização fundiária urbana e rural de nosso município.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 58 de 2019
Autor: Professor Jorge
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Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade em INSTALARMOS com urgência, placas de sinalização nas estradas rurais do município, INDICANDO curvas perigosas, pontes e limites do município, dando a correta nomenclatura dos rios e ou grotas, INDICANDO distâncias, nome da Comunidade e ou principais fazendas de determinada região.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 59 de 2019
Autor: JOÃO BOSCO DE ARRUDA
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Conforme assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Prefeitura Municipal de Paranatinga e Intermat, é necessário que este Poder tome todas as medidas para início imediato dos trabalhos.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 60 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a contratação de um caminhão pipa para atender a Extensão Urbana de Santiago do Norte.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 15 de 2019
Autor: WEUGLES
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Relação de todos os servidores contratados, comissionados e efetivos lotados na Secretaria de Esportes e Lazer
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Aprovado por Unanimidade
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