1 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 245
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PROJETO DE LEI N° 123/2018 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DA REGIÃO SUL-CIDESASUL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT"
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 349
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PROJETO DE LEI N° 139/2018 - "INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 350
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PROJETO DE LEI N° 140/2018 - "INCLUI NA LEI N° 1475/2017 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2018, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 351
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PROJETO DE LEI N° 141/2018 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ESCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 352
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PROJETO DE LEI N° 142/2018 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 242 DE 05 DE MARÇO DE 2007 QUE ALTEROU A LEI N° 027 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO IDOSO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 8 de 2018
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 367
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REQUERIMENTO Nº 008/2018 - REQUER AO SOBERANO PLENARIO INFORMAÇOES SOBRE A ARRECADAÇÃO E GASTOS DA ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
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Matéria não votada
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