1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 199
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PROJETO DE LEI N° 103/2018 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 225
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PROJETO DE LEI N° 104/2018 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 221
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PROJETO DE LEI N° 105/2018 " INCLUI NA LEI N° 1475/2017 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -LDO PARA 2018, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 222
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PROJETO DE LEI N° 106/2018 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 223
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PROJETO DE LEI N° 107/2018 " INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 224
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PROJETO DE LEI N° 108/2018 " INCLUI NA LEI 1475/2017 A NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2018, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 249
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PROJETO DE LEI 109/2018 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 226
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PROJETO DE LEI N° 110/2018 " INCLUI NOS ANEXOS DO PROJETO PLURIANUAL - PPA, LEI 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 227
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PROJETO DE LEI N° 111/2018 " INCLUI NA LEI 1475/2017 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS-LDO PARA 2018, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 228
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PROJETO DE LEI N° 112/2018 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 229
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PROJETO DE LEI N° 113/2018 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 230
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PROJETO DE LEI N° 114/2018 " REGULA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO ART. 100 §3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUANTO A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 231
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PROJETO DE LEI N° 115/2018 " INCLUI NOS ANEXOS DO PROJETO DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2018/2021, LEI °1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 233
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PROJETO DE LEI N° 117/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 234
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PROJETO DE LEI N° 118/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 237
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Projeto de Lei nº 119/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM 01 (UMA) AMBULÂNCIA COM MOTORISTA E 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA A REALIZAÇÃO DA 34ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 25ª EXPOPAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, NOS DIAS 06 Á 09 DO ME^S DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 238
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PROJETO DE LEI N°120/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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