1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 134
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PROJETO DE LEI Nº 77/2018 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 2 de 2018
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 150
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PROJETO DE LEI CM 002/2018 - “Dispões sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal”
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Emenda a Lei Organica nº 3 de 2018
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 152
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PROJETO EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003, DE 18 DE MAIO DE 2018
ALTERA O ARTIGO 17 E O § 5º DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2018
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 168
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018
Dispõe sobre a alteração do § 2º, do artigo 22, da Resolução nº 001/1993, que trata da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal e da outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Indicação nº 63 de 2018
Autores: Professor Jorge, Rodrigo
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Autores:
JORGE MARTINHO CIOTTI – PROFESSOR JORGE
RODRIGO ALVES MACIEL
Assunto:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. PERIMETRAL, NO BAIRRO VISTA ALEGRE.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Indicação nº 64 de 2018
Autores: Professor Jorge, Rodrigo
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Autores:
JORGE MARTINHO CIOTTI – PROFESSOR JORGE
Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. PERIMETRAL, NO BAIRRO VISTA ALEGRE.
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Aprovado por Unanimidade
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