1 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2018
Autores:
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ALTERAÇÃO DA LEI 106.2005, ART. 10, §2º - CONTRATO TEMPORÁRIO
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 17
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT, A FIRMA CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
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CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR -N. 066.2017 - CONTRATO - ACIR SABINO CRUVINEL
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
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CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR -N. 067.2017 - CONTRATO - PAULO ADVINCULA DA CUNHA - ME
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
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EXCESSO - CONSTRUÇÃO ESCOLA MOREIRA CABRAL - EDUCAÇÃO - PPA
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018
Autores:
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CONSTRUÇÃO ESCOLA MOREIRA CABRAL - EDUCAÇÃO - LDO
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
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CONSTRUÇÃO ESCOLA MOREIRA CABRAL - EDUCAÇÃO - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2018
Autores:
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CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO IRMÃ TEODORA - PAM - PPA
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018
Autores:
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CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO IRMÃ TEODORA - PAM - LDO
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Autores:
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EXCESSO - CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO IRMÃ TEODORA - PAM - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
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EXCESSO - CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO IRMÃ TEODORA - PAM - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018
Autores:
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INCREMENTO TEMP. DO LIMITE FINAN. DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E COMPLEXIDADE - SAÚDE - LDO
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018
Autores:
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INCREMENTO TEMP. DO LIMITE FINAN. DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E COMPLEXIDADE - SAÚDE - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Indicação nº 21 de 2018
Autor: Professor Jorge
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Autor:
JORGE MARTINHO CIOTTI – PROFESSOR JORGE
Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de SERVIÇO DE JARDINAGEM, ILUMINAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE BANCOS, CONCHA ACÚSTICA E INSTALAÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA JOSÉ MARIA DE LIMA, BAIRRO NOVO HORIZONTE.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Indicação nº 22 de 2018
Autor: Professor Jorge
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Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de SERVIÇO DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, PRINCIPALMENTE NA ESQUINA COM A RUA DOM PEDRO II.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Indicação nº 23 de 2018
Autores: Cícero, Professor Jorge, Rodrigo
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Autores:
JORGE MARTINHO CIOTTI – PROFESSOR JORGE
CÍCERO PEREIRA FILHO – CICINHO
RODRIGO ALVES MACIEL
Assunto:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ABRAÃO GOMES BEZERRA (BAIRRO VILA NOVA), TAPA BURACOS E APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NAS RUAS PAVIMENTADAS DOS BAIRROS BICA D’ÀGUA, VILA NOVA I e II, PRIMAVERA I e II.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Indicação nº 24 de 2018
Autor: Professor Jorge
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Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. XV DE NOVEMBRO, EM TODA SUA EXTENSÃO.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Ofício nº 39 de 2018
Autor: Cícero
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SOLICITAR, MAIS UMA VEZ, PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO AO ESGOTO QUE ESCORRE A CÉU ABERTO, NA RUA JOÃO PESSOA, EM FRENTE À ESCOLA 29 DE JUNHO, NA VILA CONCÓRDIA.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Ofício nº 44 de 2018
Autor: Professor Jorge
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Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar, em nome dos servidores da limpeza pública (garis, trabalhadores da coleta do lixo, etc.), que se proceda uma análise nos vencimentos desses servidores
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Indicação nº 26 de 2018
Autores: Rodrigo, Cícero, Professor Jorge
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Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA ANETE PEDÓ.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Indicação nº 27 de 2018
Autor: FERNANDES ANTONIO CARLINI (Fernandinho)
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Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade DO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DO ASSENTAMENTO BOA VISTA.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Indicação nº 28 de 2018
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade SERVIÇO DE LIMPEZA, NOS ARREDORES DO BAIRRO COLINA VERDE.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Indicação nº 29 de 2018
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade SERVIÇO DE LIMPEZA, NOS ARREDORES DA VILA KULUENE.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Indicação nº 30 de 2018
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade DA REPARAÇÃO PAVIMENTAÇÃO NA RUA SÃO FRANCISCO XAVIER.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Indicação nº 31 de 2018
Autores: Cícero, Professor Jorge
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Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade DA REPARAÇÃO PAVIMENTAÇÃO NA RUA CUIABÁ NAS PROXIMIDADES DO MERCADO TOMÉ, ENFRENTE A IGREJA CRISTÃ PARA O BRASIL.
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Aprovado por Unanimidade
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