1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 64
|
PROJETO DE LEI N. 026/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1393 – Execução de Ações de Fomento à Cultura no Município, Lei Aldir Blanc Total......................................................................................................R$ 204.472,45."
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 65
|
PROJETO DE LEI N. 027/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1393 – Execução de Ações de Fomento à Cultura no Município, Lei Aldir Blanc Total.......................................................................................................R$ 204.472,45."
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 66
|
PROJETO DE LEI N. 028/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1393 – Execução de Ações de Fomento à Cultura no Município, Lei Aldir Blanc Total.......................................................................................................R$ 204.472,45."
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 72
|
PROJETO DE LEI N. 029/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1395 – Manutenção com os Recursos do FNDE Total........................................................................................................R$ 22.179,78."
|
Matéria não votada
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 73
|
PROJETO DE LEI N. 030/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1395 – Manutenção com os Recursos do FNDE Total........................................................................................................R$ 22.179,78."
|
Matéria não votada
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 71
|
PROJETO DE LEI N. 031/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1395 – Manutenção com os Recursos do FNDE ------Total........................................................................................................R$ 22.179,78.
|
Matéria não votada
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 74
|
PROJETO DE LEI N. 032/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI
Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1394 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização
em Diversas Ruas do Bairro São Vicente --------Total...................................................................................................R$4.289,934,78."
|
Matéria não votada
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 75
|
PROJETO DE LEI N. 033/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1394 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização em Diversas Ruas do Bairro São Vicente --------Total...................................................................................................R$4.289,934,78."
|
Matéria não votada
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 76
|
PROJETO DE LEI N. 034/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1394 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização
em Diversas Ruas do Bairro São Vicente --------Total...................................................................................................R$ 4.289,934,78."
|
Matéria não votada
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 97
|
PROJETO DE LEI N. 046/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1397 – Construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I Total...................................................................................................R$ 3.087.023,09."
|
Matéria não votada
|
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 98
|
PROJETO DE LEI N. 047/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1397 – Construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I Total...................................................................................................R$ 3.087.023,09."
|
Matéria não votada
|
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 99
|
PROJETO DE LEI N. 048/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1397 – Construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I Total...................................................................................................R$ 3.087.023,09."
|
Matéria não votada
|
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 103
|
PROJETO DE LEI N. 052/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1401 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Bakairi Total...................................................................................................R$ 15.000,00."
|
Matéria não votada
|
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 104
|
PROJETO DE LEI N. 053/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1401 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Bakairi Total...................................................................................................R$ 15.000,00."
|
Matéria não votada
|
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 105
|
PROJETO DE LEI N. 054/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1401 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Bakairi Total...................................................................................................R$ 15.000,00."
|
Matéria não votada
|
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 106
|
PROJETO DE LEI N. 055/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1399 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Ekipeng Total...........................................................................................................R$ 10.000,00."
|
Matéria não votada
|
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 107
|
PROJETO DE LEI N. 056/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1399 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Ekipeng Total...........................................................................................................R$ 10.000,00."
|
Matéria não votada
|
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 108
|
PROJETO DE LEI N. 057/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1399 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Ekipeng Total...........................................................................................................R$ 10.000,00."
|
Matéria não votada
|
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 109
|
PROJETO DE LEI N. 058/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1400 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Waura Total......................................................................................................R$ 10.000,00."
|
Matéria não votada
|
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 110
|
PROJETO DE LEI N. 059/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1400 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Waura Total......................................................................................................R$ 10.000,00."
|
Matéria não votada
|
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 111
|
PROJETO DE LEI N. 060/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1400 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Waura Total......................................................................................................R$ 10.000,00."
|
Matéria não votada
|
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 112
|
PROJETO DE LEI N. 061/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1402 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Xavante Total........................................................................................................R$ 20.000,00."
|
Matéria não votada
|
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 113
|
PROJETO DE LEI N. 062/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1402 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Xavante Total........................................................................................................R$ 20.000,00."
|
Matéria não votada
|
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 114
|
PROJETO DE LEI N. 063/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1402 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Xavante Total........................................................................................................R$ 20.000,00."
|
Matéria não votada
|
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 139
|
PROJETO DE LEI N. 077/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1406 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade Total............................................................................................R$ 200.000,00."
|
Matéria não votada
|
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 140
|
PROJETO DE LEI N. 078/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1406 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade Total............................................................................................R$ 200.000,00."
|
Matéria não votada
|
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 141
|
PROJETO DE LEI N. 079/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1406 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade Total............................................................................................R$ 200.000,00."
|
Matéria não votada
|
