1 - Projeto de Lei Complementar da Câmara Municipal nº 14 de 2017
Autores:
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ALTERA O QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ART. 19, DA LEI 1.416/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 111 de 2017
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 23
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ALTERA A REDAÇÃO DOS §1º DO ARTIGO 9º, § 1º DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 E ARTIGO 14, §2º E § 3º DA LEI 1292 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PARANATINGA
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2017
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 23
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088.2017 - ALTERAÇÃO DA LEI 1293.2015 - PLANO DIRETOR DE PARANATINGA
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 113 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 23
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ALTERAÇÃO DA LEI 1294.2015 - PLANO DIRETOR DE PARANATINGA
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2017
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 104
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DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2017
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NÃO QUITADOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA
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Matéria não votada
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