Matérias da Ordem do Dia (22ª Extraordinária da 41ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar da Câmara Municipal nº 14 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ART. 19, DA LEI 1.416/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 111 de 2017
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS §1º DO ARTIGO 9º, § 1º DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 E ARTIGO 14, §2º E § 3º DA LEI 1292 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PARANATINGA - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2017
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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088.2017 - ALTERAÇÃO DA LEI 1293.2015 - PLANO DIRETOR DE PARANATINGA - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 113 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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ALTERAÇÃO DA LEI 1294.2015 - PLANO DIRETOR DE PARANATINGA - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2017
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NÃO QUITADOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - - |
Não há resultado |