1 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 608
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PROJETO DE LEI Nº 136/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1321 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde Total.................................................................................................R$ 400.044,00."
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 609
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PROJETO DE LEI Nº 137/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1321 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde Total.................................................................................................R$ 400.044,00."
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 610
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PROJETO DE LEI Nº 138/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1321 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde Total.................................................................................................R$ 400.044,00."
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 611
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PROJETO DE LEI Nº 139/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1323 – Aquisição de uma Ambulância UTI Móvel II Total..............................................................................................R$ 200.000,00."
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 612
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PROJETO DE LEI Nº 140/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1323 – Aquisição de uma Ambulância UTI Móvel II Total..............................................................................................R$ 200.000,00."
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 613
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PROJETO DE LEI Nº 141/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1323 – Aquisição de uma Ambulância UTI Móvel II Total..............................................................................................R$ 200.000,00."
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 632
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PROJETO DE LEI Nº 142/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1325 – Aquisição de Tablets e Notebooks para os ACS Total...........................................................................................................R$ 132.916,00."
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 633
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PROJETO DE LEI Nº 143/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1325 – Aquisição de Tablets e Notebooks para os ACS Total...........................................................................................................R$ 132.916,00."
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 634
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PROJETO DE LEI Nº 144/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1325 – Aquisição de Tablets e Notebooks para os ACS Total...........................................................................................................R$ 132.916,00."
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 635
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PROJETO DE LEI Nº 145/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1324 – Aquisição de uma Ambulância Camionete Traçada a Diesel Total................................................................................................R$ 300.000,00."
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 636
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PROJETO DE LEI Nº 146/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1324 – Aquisição de uma Ambulância Camionete Traçada a Diesel Total................................................................................................R$ 300.000,00."
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 637
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PROJETO DE LEI Nº 147/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1324 – Aquisição de uma Ambulância Camionete Traçada a Diesel Total................................................................................................R$ 300.000,00."
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 640
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PROJETO DE LEI 149/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 39ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 30ª EXPOPAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 12 de 2025
Autor: CÍCERO PEREIRA FILHO
Número de Protocolo: 647
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PROJETO DE LEI CM N°012/2025 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE 30° ( TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS EM COMPETIÇÕES REALIZADAS EM EVENTOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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15 - Moção de Aplauso nº 15 de 2025
Autor: RAFAEL
Número de Protocolo: 591
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MOÇÃO DE APLAUSO Nº 015/2025 AOS BOMBEIROS MILITARES
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Matéria não votada
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16 - Moção de Aplauso nº 16 de 2025
Autor: CÍCERO PEREIRA FILHO
Número de Protocolo: 629
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MOÇÃO DE APLAUSO 016/2025 AO SENHOR LUVERLAN PEREIRA NETTO
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 11 de 2025
Autor: PROFESSORA LUZIA
Número de Protocolo: 642
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PROJETO DE LEI CM N°011/2025 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIÃO TURISTICA EM NOSSO MUNICIPIO DENOMINADO DE ROTA DAS ÁGUAS- ROTA ESSA COMPREENDIDA DA CABECEIRA DO RIO JAGUARIBE "CORGÃO " ATÉ A PONTE NA MT-020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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