1 - Moção de Aplauso nº 12 de 2025
Autor: EDSON AGRIPINO DA SILVA (Edson do Sindicato)
Número de Protocolo: 488
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MOÇÃO DE APLAUSO Nº 012/2025 REF: AO SENHOR EUCLIDES PEROTTI
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 281
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PROJETO DE LEI N.º 072/2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: COM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 331
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PROJETO DE LEI Nº 089/2025 “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 527
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PROJETO DE LEI Nº 121/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Crédito Adicional Suplementar no valor de 20% (vinte por cento)
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 528
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PROJETO DE LEI Nº 122/2025 - “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2015.”
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 531
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PROJETO DE LEI Nº 123/2025 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI DE Nº 1486/2017 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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