1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 22
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PROJETO DE LEI N. º 008/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 61
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PROJETO DE LEI Nº 015/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1295 – Manutenção e Atividade dos Recursos do FETHAB (custeio) II Total.....................................................................................................R$ 5.000,00."
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 62
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PROJETO DE LEI Nº 016/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1295 – Manutenção e Atividade dos Recursos do FETHAB (custeio) II Total.....................................................................................................R$ 5.000,00."
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 63
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PROJETO DE LEI Nº 017/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2025 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1295 – Manutenção e Atividade dos Recursos do FETHAB (custeio) II Total.....................................................................................................R$ 5.000,00."
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Matéria não votada
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5 - Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: EDSON AGRIPINO DA SILVA (Edson do Sindicato)
Número de Protocolo: 58
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DECRETO LEGISLATIVO N°007/2025 TÍTULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AOS HONORÁVEIS SENHORES 1 PASTOR ARNILDO MARQUES DE SOUZA ENTRE OUTROS.
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Matéria não votada
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