1 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 854
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PROJETO DE LEI N° 159/2019
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 855
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PROJETO DE LEI N° 160/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Moção de Aplauso nº 12 de 2019
Autor: Claudio Gomes
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Moção de Aplauso; ao Senhor CLAUDECY BARRETO DOS SANTOS, Servidor Público da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Moção de Aplauso nº 13 de 2019
Autor: Cícero
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Moção de Aplauso; aos alunos desportistas da Paraolimpíadas Escolares 2019;
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Moção de Aplauso nº 14 de 2019
Autor: Cícero
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Moção de Aplauso; aos Dirigentes da Equipe Paraolimpíadas Escolares 2019;
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Moção de Pesar nº 5 de 2019
Autor: CLEITON RODRIGUES DA SILVA (Cleitinho da MM)
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Moção de Pesar à Família“Ferreira Rocha” com o passamento do Senhor Isaías Ferreira Rocha
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Ofício nº 350 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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encaminhamento do Projeto de Academia ao Ar Livre
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Matéria não votada
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8 - Ofício nº 365 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Solicitação de Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
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Matéria não votada
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9 - Ofício nº 366 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Solicitação para liberação de recurso financeiro para aquisição de equipamentos para uso Hospitalar na Unidade de Pronto Atendimento Municipal e Hospital e Maternidade Municipal
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Matéria não votada
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10 - Ofício nº 377 de 2019
Autor: Professor Jorge
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vimos reiterar sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito que paira sobre a Concessionária de Energia do Estado de Mato Grosso – ENERGISA S/A.
vimos recorrer ao nobre senhor para que se faça acontecer em nosso Município uma Audiência Pública para debater o assunto em comento
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Matéria não votada
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11 - Ofício nº 393 de 2019
Autores: Professor Jorge, Rodrigo
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solicitação para tomada de providências com os seguintes assuntos;
** Cascalhamento na Linha do Mesquita e na estrada do Laticínio, (Seu Gercy), manutenção de pontes e bueiros, rebaixamento da Serra, próximo a propriedade do Sr Zico Belém, aberturas de valetas (bigode) para escoamento das águas pluviais
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Matéria não votada
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12 - Ofício nº 396 de 2019
Autor: Professor Jorge
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necessidade que se faz em agilizarmos a busca de recursos federais para construção de casas populares
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Matéria não votada
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13 - Ofício nº 397 de 2019
Autor: WEUGLES
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vimos reiterar da necessidade desta Secretaria Municipal de Saúde viabilizar junto a Secretaria de Estado de Saúde um sistema de mutirão Oftalmológico para atender a recorrente demanda de nosso município
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Matéria não votada
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14 - Ofício nº 399 de 2019
Autor: WEUGLES
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vimos reiterar da necessidade desta Secretaria Municipal de Assistência Social viabilizar um cadastramento das pessoas que necessitam de procedimento junto aos Peritos Médicos do INSS
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Matéria não votada
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15 - Ofício nº 400 de 2019
Autor: WEUGLES
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vimos reiterar desta Secretaria Municipal de Saúde e ao final requerer informações concretas da situação atualizada do PSF 6 Vila Concórdia;
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Matéria não votada
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16 - Ofício nº 403 de 2019
Autor: Claudio Gomes
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necessidade que se faz em fazermos recuperação asfáltica no Bairro Vila Concórdia, em especial na Rua 10 de Maio
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Matéria não votada
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17 - Ofício nº 405 de 2019
Autores: Professor Jorge, Rodrigo
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solicitação para tomada de providências com os seguintes assuntos;
** Expansão com manilhas nos pontos já manilhados no corredor de acesso a Estancia Garcia, cabeceira do Córgão;
** Reparos Ponte da Cabeceira Córrego do Galo;
** Reparos Ponte na Fazenda Globo;
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 110 de 2019
Autor: Professor Jorge
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.: Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em elaborarmos e apresentarmos a nossa Comunidade com fito a ser executado um projeto para resolver de vez o problema das pontes de madeira em nosso município, substituindo as pontes de madeiras por vigas ou aduelas de concreto, no caso de pontes maiores, fazer tubulação em aço, (aduelas em aço), sistemas de galerias para canalização de córregos, cursos d´água, drenagem de águas pluviais e passagem de animais.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 111 de 2019
Autor: Rodrigo
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Assunto.: Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizarmos um trabalho de recuperação na MT 130, imediações da Agrícola Alvorada – estrada de acesso ao morro pelado.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 113 de 2019
Autor: CLEITON RODRIGUES DA SILVA (Cleitinho da MM)
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizarmos uma operação de recuperação das estradas estruturais do Assentamento Santa Lurdes.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 114 de 2019
Autor: CLEITON RODRIGUES DA SILVA (Cleitinho da MM)
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Assunto.: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizarmos uma operação geral de recuperação da iluminação pública em nosso município.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 115 de 2019
Autor: Cícero
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Assunto.: Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a implantação de receita local, revertendo-a em investimentos na localidade que arrecadou.
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Matéria não votada
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