1 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 589
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PROJETO DE LEI N° 124/2019
Dispõe sobre a criação de Estradas Municipais e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder suas manutenções e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 627
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PROJETO DE LEI N° 128/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTRAIR CASCALHO PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO-PAVIMENTADAS E OBRAS CIVIS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 6 de 2019
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (INATIVA)
Número de Protocolo: 823
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CM 006/2019 “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.
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Aprovado Parcialmente
Obs.: Não: Weugles Barbosa Dias
Abstenção: Jorge Martinho Ciotii
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4 - Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 7 de 2019
Autor: COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (INATIVA)
Número de Protocolo: 824
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CM 007/2019 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 9 de 2019
Autor: COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (INATIVA)
Número de Protocolo: 825
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CM 009/2019 - “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 25 de 2019
Autor: CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (INATIVA)
Número de Protocolo: 826
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REQUERIMENTO 025/2019 - REQUER A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 60 SESSENTA DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO CPI AGUAS PARANATINGA
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Indicação nº 107 de 2019
Autor: Professor Jorge
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Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a construção de pavilhão para cobertura de espaço entre as alas do Colégio Municipal Vista Alegre.
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Matéria não votada
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8 - Ofício nº 375 de 2019
Autor: Professor Jorge
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recomendações relevantes a serem incorporadas no Relatório Final desta comissão - Comissão Parlamentar Inquérito – CPI
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Matéria não votada
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9 - Ofício nº 376 de 2019
Autor: Professor Jorge
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Reiterar o Ofício nº- 296/2019 de 10/09/2019, onde o assunto em comento versava sobre a Lagoa Bonita
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Matéria não votada
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10 - Ofício nº 382 de 2019
Autor: Claudio Gomes
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Solicitação de ações voltadas a implantação de meio-fio nas ruas recentemente pavimentadas
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Matéria não votada
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11 - Ofício nº 383 de 2019
Autor: Claudio Gomes
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Solicitação de recuperação/manutenção da MT 130 Primavera do Leste - Paranatinga
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Matéria não votada
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12 - Ofício nº 384 de 2019
Autor: Claudio Gomes
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É oportuno encaminhar a esta Companhia de Energia Elétrica – ENERGISA S/A, solicitação para tomada de providências em regime de urgência os assuntos abaixo descritos;
** Contratação de mais um atendente administrativo e disponibiliza-lo ao público;
** Construção de Sanitários na sede da empresa para maior conforto aos consumidores;
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Matéria não votada
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