Lei Ordinária nº 3.181, de 11 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3181
Ano
2026
Data
11/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR N°3181/2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ (CIDES-VRC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica