Lei Ordinária nº 11, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N°3103/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica