Lei Ordinária nº 2.886, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2886
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Municipal n°2886/2025. Em sede de atualização do Plano Diretor Municipal dispõe sobre a área urbana consolidada continuada e descontinuada, expansão urbana e áreas de interesse urbanísticos de Paranatinga – MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica