Lei Ordinária nº 2.612, de 14 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2612
Ano
2023
Data
14/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORDINARIA PROMULGADA Nº 2612/2023 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO, CÂMARAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA, PORTAL DETECTOR DE METAIS E CERCAS ELETRICAS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica