Lei Ordinária nº 2.623, de 18 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2623
Ano
2023
Data
18/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI ORDINARIA Nº 2623/2023 "ALTERA A LEI N° 2.480/2023, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica