Resolução-SLGIS nº 11, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLGIS
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
11
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica