Resolução-SLGIS nº 8, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLGIS
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
8
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata a parte final do inciso II do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Paranatinga.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica