Resolução-SLGIS nº 7, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLGIS
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
7
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a definição do valor máximo da contratação para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, para contratação de obras e serviços de engenharia a serem contratados com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito Poder Legislativo de Paranatinga e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica