Lei Ordinária nº 2.516, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2516
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
''LEI ORDINÁRIA Nº 2516/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O LOTE 02, DA RUA 01, S/N, DA QUADRA 18, COM UMA ÁREA DE 2.994,86 M² E DO LOTE 01, DA RUA 01, QUADRA 18, MEDINDO 2.994,94 M² NO LOTEAMENTO “DONA LEONOR”, BAIRRO RUI BARBOSA, NESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO QUARTEL JUNTO AO MUNICIPIO DE PARANATINGA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica