Lei Ordinária nº 2.413, de 01 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2413
Ano
2022
Data
01/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“LEI ORDINÁRIA N° 2413 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.500 M2 PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica