Lei Ordinária nº 2.176, de 01 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2176
Ano
2021
Data
01/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N. 2175/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS DE ATUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica