Lei Ordinária nº 2.150, de 15 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2150
Ano
2021
Data
15/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
''PROJETO DE LEI 099/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Plano de Ação p/ Aplicação da Diferença dos 25% Ensino Fundamental, exercício de 2020. Total R$ 1.001.500,00.''
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica