Lei Ordinária nº 1.970, de 03 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1970
Ano
2020
Data
03/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N° 1970/2020" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVENIO COM SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AFIM DE CONTRIBUIR COM A CONSTRUÇÃO DE NOVOS LEITOS JUNTO A CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, DR. EDER PEREIRA AFIM DE DAR CUMPRIMENTO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 001/2020 FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica