Lei Ordinária nº 1.961, de 31 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1961
Ano
2020
Data
31/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N° 1961/2020“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Execução do Incremento temporário ao Bloco da Proteção Social Básica, p/ Ações de Combate ao COVID-19, Conforme Portaria do MC nº 378/2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica