Lei Ordinária nº 1.951, de 31 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1951
Ano
2020
Data
31/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI N° 1951/2020" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020 – P. II. R$ 130.000,00
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica