Lei Ordinária nº 1.949, de 31 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1949
Ano
2020
Data
31/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N° 1949/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020 – P. II. R$ 130.000,00
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica