Lei Ordinária nº 1.939, de 10 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1939
Ano
2020
Data
10/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N° 1939/2020 "INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfrentamento da Emergência do Coronavirus Covid-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica