Lei Ordinária nº 1.938, de 10 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1938
Ano
2020
Data
10/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N° 1938/2020" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2018-2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Enfrentamento da Emergencia do Coronavirus Covid-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica