Lei Ordinária nº 1.823, de 25 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1823
Ano
2019
Data
25/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI N° 1823/2019
Dispõe sobre a criação de Estradas Municipais e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder suas manutenções e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Estradas Municipais e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder suas manutenções e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica