Lei Ordinária nº 1.804, de 02 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1804
Ano
2019
Data
02/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N° 1804/2019
"Altera o art. 2° da Lei Municipal N° 1350/2016 que " Institui o Conselho Regulador dos Serviços de Água e Esgotos do Município de Paranatinga-MT e dá outras providências."
"Altera o art. 2° da Lei Municipal N° 1350/2016 que " Institui o Conselho Regulador dos Serviços de Água e Esgotos do Município de Paranatinga-MT e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica