Lei Ordinária nº 1.801, de 25 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1801
Ano
2019
Data
25/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N°1801/2019 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica