Lei Ordinária nº 1.774, de 15 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1774
Ano
2019
Data
15/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N° 1774/2019" INCLUI NA LEI N° 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica