Lei Ordinária nº 1.747, de 17 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1747
Ano
2019
Data
17/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N° 1747/2019" ESTABELECE O ANO DE USO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLARES TERCEIRIZADOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica