Lei Ordinária nº 1.741, de 02 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1741
Ano
2019
Data
02/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Nº 1741/2019
" Dispõe sobre a concessão de licença ou autorização provisória através de alvará, para realização de feiras itinerantes para comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Paranatinga-MT."
" Dispõe sobre a concessão de licença ou autorização provisória através de alvará, para realização de feiras itinerantes para comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Paranatinga-MT."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica