Lei Ordinária nº 1.737, de 18 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1737
Ano
2019
Data
18/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1737/2019 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PPP DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(156/2018)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica