Lei Ordinária nº 1.630, de 05 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1630
Ano
2018
Data
05/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"O PRESENTE PROJETO DE LEI TRATA DE PEDIDO DE AUTORIZADO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A COBERTURA DE DESPESA COM PROJETO DE ATIVIDADE, PARA ATENDER DESPESAS NOS TERMOS DO ARTIGO 167, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 41 DA LEI FEDERAL N° 4320/64, NA FORMA DISCRIMINADA, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica