Lei Complementar nº 1.557, de 16 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1557
Ano
2018
Data
16/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAÇÃO DA LEI 106.2005, ART. 10, §2º - CONTRATO TEMPORÁRIO
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTRATO
Normas Relacionadas
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 106, de 03 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica